Greve na Educação: Proifes aceita proposta do governo, Andes e Sinasefe continuam em paralisação

Após semanas de negociações, um dos sindicatos representantes dos professores federais assinou um acordo de reajuste salarial com o governo, prometendo encerrar a greve em algumas instituições. Entretanto, a situação nas universidades federais permanece tensa , pois outras entidades sindicais decidiram continuar a paralisação, rejeitando a proposta governamental. (Folha de S.Paulo)

O acordo, que prevê reajustes salariais de até 31%, foi firmado com o PROIFES, uma das entidades representativas dos docentes. Segundo o governo, o ajuste é um esforço para valorizar o trabalho dos professores e retomar as atividades acadêmicas interrompidas pela greve. (Extra) A informação foi divulgada através de um comunicado oficial no portal do Ministério da Gestão e Inovação. (Governo Federal)

No entanto, o cenário nas universidades federais ainda é de incerteza. O ANDES e o SINASEFE, dois outros sindicatos com forte representação, optaram por manter a greve, alegando que as negociações não contemplaram todas as exigências, que incluíram, além de reajustes salariais, melhorias nas condições de trabalho e investimentos na infraestrutura das instituições. (Brasil de Fato)

A divisão entre os sindicatos gerou uma resposta mista entre os professores e técnicos das universidades. (Extra)  Enquanto alguns professores em estados como o Rio de Janeiro decidiram seguir com a greve , em outras regiões, os professores começaram a retomar suas atividades, guiados pelo acordo firmado pelo PROIFES. (G1)

O governo distribuiu um prazo final para que todos os técnicos das universidades aceitem uma proposta de reajuste. A decisão de prorrogar o prazo foi motivada pela esperança de unificar as bases sindicais e encerrar a greve nacionalmente. (Extra)

A situação segue em desenvolvimento, e nas próximas semanas serão cruciais para determinar se o governo e os sindicatos restantes conseguirão chegar a um acordo esmagador que permita a normalização completa das atividades acadêmicas nas universidades federais.

Nos acompanhe nas redes sociais

Aposentados compôem um terço da folha salarial em Universidades e Institutos Federais

De acordo com dados recentes, aposentados e pensionistas representam aproximadamente um terço da folha salarial das universidades e institutos federais no Brasil. Essa proporção significativa reflete o impacto financeiro das aposentadorias no orçamento dessas instituições, destacando a necessidade de uma gestão eficiente dos recursos públicos. A informação ressalta a importância de políticas de sustentabilidade fiscal e de planejamento estratégico para garantir a continuidade e qualidade do ensino superior no país. (Folha de S. Paulo)

Nos acompanhe nas redes sociais

Especialistas preveem aumento crítico nas despesas previdenciárias

Especialistas em economia alertam que as despesas da Previdência Social estão previstas para disparar, ameaçando a estabilidade fiscal do Brasil já em 2027. Este aumento significativo nos gastos previdenciários coloca em xeque o arcabouço fiscal atual, exigindo atenção urgente para reformas estruturais que possam equilibrar as contas públicas e assegurar a sustentabilidade financeira a longo prazo do sistema de seguridade social. A necessidade de ajustes nos mecanismos de controle e gestão fiscal torna-se cada vez mais imperativa frente a este cenário desafiador.  (O Globo)

Nos acompanhe nas redes sociais

Entenda o cálculo dos índices de reajuste dos servidores federais

O cálculo dos índices de reajuste dos servidores federais envolve múltiplas variáveis, como inflação acumulada, condições fiscais e demandas específicas de cada categoria. O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) lidera as negociações, considerando a sustentabilidade financeira do país. As mesas de negociação, que incluem a Mesa Nacional e Mesas Específicas, discutem tanto reajustes lineares quanto pautas remuneratórias específicas. A recente resolução da Comissão Interministerial introduz novas diretrizes para a política de gestão de pessoas nas empresas estatais, exigindo análises detalhadas dos impactos econômicos e financeiros. (Extra)

Nos acompanhe nas redes sociais

Funcionários do Judiciário buscam reestruturação de carreiras

Funcionários do setor judiciário estão empenhados em uma iniciativa para reestruturar suas carreiras, buscando melhorias em termos de progressão profissional e remuneração. A movimentação visa adaptar as carreiras aos novos desafios e exigências do ambiente de trabalho moderno, além de corrigir distorções salariais históricas. Esta ação reflete um esforço mais amplo dentro do serviço público para assegurar que as estruturas de carreira estejam alinhadas com as necessidades atuais e futuras do setor, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e eficiente. (Extra)

Nos acompanhe nas redes sociais

Pacheco retira PEC do Judiciário para reavaliação de impacto financeiro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a retirada temporária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) externa ao setor judiciário, a fim de reavaliar seu impacto financeiro no orçamento federal. A decisão vem em resposta às preocupações sobre as implicações econômicas da PEC, que busca implementar mudanças significativas na estrutura e nas despesas do Judiciário. Essa medida permite um período adicional para análises mais apresentadas, garantindo que as alterações propostas sejam compatíveis com a sustentabilidade fiscal e a eficiência administrativa do setor público. (Poder360)

Nos acompanhe nas redes sociais

Estimativa do Governo aponta R$ 70,7 bilhões em despesas com precatórios para 2025

O governo federal projeta que as despesas com precatórios alcançarão a cifra de R$ 70,7 bilhões em 2025, conforme divulgado no recente relatório orçamentário. Esta deliberação ressalta os desafios fiscais resolvidos pelo Brasil, à medida que o volume de débitos judiciais que o governo honra deve continuar crescendo. A administração atual destaca essas obrigações financeiras significativamente impactarão o planejamento e a execução do orçamento federal, exigindo estratégias meticulosas para equilibrar as contas públicas e atender às necessidades prioritárias do país. (Poder360)

Nos acompanhe nas redes sociais

STF prorroga validade das cotas raciais em concursos públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a validade das cotas raciais em concursos públicos até que o Congresso Nacional aprove uma nova legislação sobre o tema. Esta decisão sublinha o comprometimento do STF em preservar medidas de ação afirmativa, crucial para assegurar diversidade e igualdade de oportunidades no acesso a cargos no serviço público. A prorrogação é uma resposta direta à necessidade de continuidade das políticas que combatem desigualdades raciais históricas, enquanto aguarda-se o desenvolvimento de um marco legal robusto e adaptado às demandas sociais contemporâneas. (O Globo)

Nos acompanhe nas redes sociais

Combate à terceirização inconstitucional

O escritório ingressou com ação civil pública em favor de sindicato impugnando as contratações ilegais de pessoal para a realização de atividades que se confundem com as atribuições de servidores efetivos, prática vedada pela Constituição da República por violar o princípio do concurso público.

Eficiência administrativa

Visando a conferir maior eficiência ao cumprimento de mandados em regiões de difícil acesso, o escritório preparou requerimento no qual associação representativa de oficiais de justiça oferece soluções à Administração, que melhoram a prestação da atividade jurisdicional e retribuem devidamente os servidores pelas atividades desempenhadas.

Tempo de serviço público

A assessoria ajuizou ação coletiva para assegurar aos servidores que ingressaram no serviço público em outro ente da Federação antes da instituição da previdência complementar (Funpresp) e, sem quebra de vínculo, passaram a cargo público federal, o direito à aposentadoria sem limite ao teto do regime geral. O vínculo ininterrupto garante ao servidor a possibilidade de optar por não aderir à previdência complementar e não sofrer limitação em suas contribuições e seus proventos futuros.

Nos acompanhe nas redes sociais

Supremo Tribunal Federal

Informativo nº 1135 (13 de maio de 2024)

PLENÁRIO VIRTUAL EM EVIDÊNCIA

JULGAMENTO VIRTUAL: 10.05 a 17.05.2024

ADI 4.082/DF

Relator: Ministro EDSON FACHIN

Obrigatoriedade de contratação de pessoas com mais de 40 anos no âmbito da Administração Pública distrital

Debate sobre a constitucionalidade da Lei Distrital nº 4.118/2008, que determina a contratação de, no mínimo, 5% de empregados com mais de quarenta anos de idade pela Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, bem como o estabelecimento de cláusula que assegure, nas licitações para contratação de serviços que incluam o fornecimento de mão de obra, o mínimo de 10% das vagas para pessoas com mais de quarenta anos.

Nos acompanhe nas redes sociais

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Informativo de Jurisprudência n. 694 

Servidor público. Lei 3.373/1958. Filha maior de vinte e um anos. Exercício de cargo público temporário. União estável. Equiparação ao casamento. Art. 226, § 3º da Constituição Federal. Percepção de pensão por morte na condição de companheira. RGPS.

O entendimento do STJ e desta Corte é no sentido de que, “com o reconhecimento da união estável pelo constituinte originário e pelo sistema jurídico pátrio, a jurisprudência tem admitido sua equiparação ao casamento quanto a todos os efeitos jurídicos, pessoais e patrimoniais, e mesmo no que concerne à modificação do estado civil de solteira”, eis que, “não obstante o art. 5º da Lei 3.373/1958 não estipular a união estável como condição para a perda da pensão temporária pela filha maior de 21 anos, até porque à época da citada norma o referido instituto não era reconhecido, sua equiparação ao casamento feita pelo art. 226, § 3º, da Constituição Federal não deixa dúvidas de que a constituição de tal entidade familiar altera o estado civil da beneficiária, fazendo com que ela perca o direito ao benefício”. Precedentes. Unânime. 

Ref.: Ap 1011763- 29.2022.4.01.3400 – PJe, rel. des. federal Marcelo Albernaz, em 08/05/2024.

Nos acompanhe nas redes sociais

Quer estar sempre atualizado com as últimas notícias e informações do setor público, diretamente no seu WhatsApp? É simples!  Siga os passos abaixo para se inscrever em nosso canal exclusivo: 
 

1 – Clique no link:  https://whatsapp.com/channel/0029VaHILfT4dTnJDmRQQy1V
 

2 - Ao abrir a página, clique em “Acessar canal”. 
 

3 - Pronto! Você será adicionado automaticamente e receberá nossas atualizações. 
 

Lembre-se de ativar as notificações! Não perca essa chance de ficar por dentro de tudo que é essencial para sua atualização de carreira. Nosso canal é a ponte entre você e as informações mais relevantes do momento. 

Nos acompanhe nas redes sociais

Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados informa a todos os clientes e parceiros que o nome do escritório está sendo utilizado indevidamente por criminosos para aplicar o já conhecido “Golpe dos Precatórios”.

Os golpistas contatam servidores por meio da internet, e-mail, WhatsApp ou contato telefônico, identificando-se falsamente como advogados do escritório ou como funcionários de sindicatos ou associações. Durante o contato, afirmei, enganosamente, que para a liberação de precatórios ou de valores reivindicados na ação/processo, seria necessária a transferência de quantias ou a quitação de boletos bancários.  

Este procedimento deve ser facilmente desconsiderado/ignorado.

Isso deve, em primeiro lugar, ao fato de que o judiciário não exige adiantamentos, pagamento de taxas ou o “recolhimento” de alvarás para liberação de valores ou precatórios.
 

Além disso, o escritório NÃO realiza contatos solicitando o pagamento de qualquer quantia para a liberação de precatórios ou valores.

É importante nunca transmitir nenhuma informação bancária ou realizar qualquer pagamento ou transferência bancária com a finalidade de liberação de valores.  

Em caso de dúvida, antes de efetuar qualquer pagamento ou transferência, entre em contato conosco por meio de nossos canais oficiais.

Nos acompanhe nas redes sociais