O escritório encaminhou artigo aos sindicatos assessorados abordando os principais aspectos da Portaria nº 3.472/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que passa a tratar dos procedimentos para o registro das entidades sindicais, fixando regras e diretrizes para a formalização e o reconhecimento dos sindicatos, como a automatização de procedimentos e o estabelecimento de prazos mais claros e objetivos para a análise das solicitações de registro.

A assessoria preparou requerimento administrativo coletivo em favor de servidores do Ministério das Relações Exteriores objetivando assegurar a compensação, mediante aplicação analógica da proporção de 1/3 prevista na CLT, do tempo em que permanecem à disposição da Administração e dos cidadãos brasileiros nos plantões consulares, conforme o entendimento do TCU.

Considerando a iminência do esgotamento de prazo de validade de concurso público e a necessidade de reposição de pessoal em razão da carência de servidores, o escritório disponibilizou ofício para sindicato requerer à Administração a imediata nomeação de candidatos aprovados.